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title: "Termos de Uso"
document_type: terms
version: "0.1"
date: 2026-07-28
summary: "Versão de teste, sem valor jurídico. Usada para validar o fluxo de publicação."
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# Termos de Uso

> ⚠️ **Versão de teste (v0.1).** Este documento existe para exercitar o fluxo de publicação
> (manifest → CI → páginas publicadas) e **não tem valor jurídico**. É um esqueleto de escopo, não
> redação jurídica: as seções abaixo marcam o que a v1.0 precisa cobrir, com texto de referência
> onde já existia algum. A v1.0 é a primeira versão válida e só é publicada depois da revisão
> jurídica.

## 1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o uso dos sites, da plataforma de gestão e dos aplicativos da MicroRED, bem
como o uso da rede de pontos de recarga operada pela empresa. Ao criar uma conta ou iniciar uma
sessão de recarga, você declara que leu e concorda com estes Termos.

> 🚧 **A redigir na v1.0:** identificação completa da MicroRED (razão social, CNPJ, endereço) e
> definição do que é "usuário", "sessão de recarga", "carteira" e "ponto de recarga".

## 2. Quem pode usar

O cadastro é pessoal e intransferível. Você declara ser maior de 18 anos e que as informações
fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

> 🚧 **A redigir na v1.0:** idade mínima e tratamento de menores, consequências de dado falso,
> regras para conta corporativa versus conta pessoal.

## 3. Regras de uso e uso indevido

O uso dos serviços deve ser lícito e conforme estes Termos. Os conteúdos, marcas, software e
materiais são de titularidade da MicroRED e não podem ser reproduzidos sem autorização.

> 🚧 **A redigir na v1.0:** o que caracteriza uso indevido (dano ao equipamento, ocupação do ponto
> após o fim da sessão, fraude no pagamento, compartilhamento de conta, engenharia reversa do app),
> e as consequências — suspensão, bloqueio e cobrança de prejuízo.

## 4. Cobrança, pagamento e carteira

> 🚧 **A redigir na v1.0:** preço por sessão e como ele é apresentado antes do início; meios de
> pagamento aceitos (Pix e cartão); funcionamento da carteira (crédito, validade, saldo residual);
> política de estorno; o que acontece quando a sessão é interrompida por falha do ponto, da rede
> elétrica ou do veículo; emissão de comprovante.

## 5. Cancelamento e exclusão de conta

> 🚧 **A redigir na v1.0:** como o usuário encerra a conta, o que acontece com saldo em carteira e
> com sessões em aberto, e quais dados a MicroRED mantém após a exclusão por obrigação legal —
> ponto que precisa ficar coerente com a Política de Privacidade.

## 6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos conforme contrato e com os níveis de serviço (SLA) nele definidos. A
MicroRED empenha-se em manter a operação contínua, mas não se responsabiliza por indisponibilidades
decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, como falhas de rede elétrica, de
telecomunicações ou eventos de força maior.

> 🚧 **A redigir na v1.0:** o texto acima veio do site e foi escrito para o cliente B2B — precisa de
> uma versão voltada ao motorista, cobrindo ponto indisponível, sessão que não inicia e limites de
> responsabilidade por dano ao veículo.

## 7. Atualizações destes Termos

A MicroRED pode publicar novas versões destes Termos. Cada versão tem um número próprio, e a versão
vigente é sempre a publicada nos canais oficiais.

Quando uma nova versão é publicada, o aceite anterior deixa de valer e o aceite da nova versão é
solicitado no primeiro acesso seguinte. Enquanto a nova versão não for aceita, o uso dos serviços
fica limitado.

> 🚧 **A redigir na v1.0:** o que exatamente fica bloqueado até o aceite, e por qual canal o usuário
> é avisado (e-mail e notificação push).

## 8. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

> 🚧 **A redigir na v1.0:** foro eleito e ressalva do foro do consumidor.

## 9. Contato

- **E-mail:** contato@mred.com.br
- **Telefone:** +55 81 9952-7773
- **Endereço:** Edifício Celso Furtado — Parque.TEC · Recife, PE · 50670-420