⚠️ Versão de teste (v0.1). Este documento existe para exercitar o fluxo de publicação (manifest → CI → páginas publicadas) e não tem valor jurídico. É um esqueleto de escopo, não redação jurídica: as seções abaixo marcam o que a v1.0 precisa cobrir, com texto de referência onde já existia algum. A v1.0 é a primeira versão válida e só é publicada depois da revisão jurídica.
1. Objeto e aceitação
Estes Termos regulam o uso dos sites, da plataforma de gestão e dos aplicativos da MicroRED, bem como o uso da rede de pontos de recarga operada pela empresa. Ao criar uma conta ou iniciar uma sessão de recarga, você declara que leu e concorda com estes Termos.
🚧 A redigir na v1.0: identificação completa da MicroRED (razão social, CNPJ, endereço) e definição do que é "usuário", "sessão de recarga", "carteira" e "ponto de recarga".
2. Quem pode usar
O cadastro é pessoal e intransferível. Você declara ser maior de 18 anos e que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
🚧 A redigir na v1.0: idade mínima e tratamento de menores, consequências de dado falso, regras para conta corporativa versus conta pessoal.
3. Regras de uso e uso indevido
O uso dos serviços deve ser lícito e conforme estes Termos. Os conteúdos, marcas, software e materiais são de titularidade da MicroRED e não podem ser reproduzidos sem autorização.
🚧 A redigir na v1.0: o que caracteriza uso indevido (dano ao equipamento, ocupação do ponto após o fim da sessão, fraude no pagamento, compartilhamento de conta, engenharia reversa do app), e as consequências — suspensão, bloqueio e cobrança de prejuízo.
4. Cobrança, pagamento e carteira
🚧 A redigir na v1.0: preço por sessão e como ele é apresentado antes do início; meios de pagamento aceitos (Pix e cartão); funcionamento da carteira (crédito, validade, saldo residual); política de estorno; o que acontece quando a sessão é interrompida por falha do ponto, da rede elétrica ou do veículo; emissão de comprovante.
5. Cancelamento e exclusão de conta
🚧 A redigir na v1.0: como o usuário encerra a conta, o que acontece com saldo em carteira e com sessões em aberto, e quais dados a MicroRED mantém após a exclusão por obrigação legal — ponto que precisa ficar coerente com a Política de Privacidade.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Os serviços são fornecidos conforme contrato e com os níveis de serviço (SLA) nele definidos. A MicroRED empenha-se em manter a operação contínua, mas não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, como falhas de rede elétrica, de telecomunicações ou eventos de força maior.
🚧 A redigir na v1.0: o texto acima veio do site e foi escrito para o cliente B2B — precisa de uma versão voltada ao motorista, cobrindo ponto indisponível, sessão que não inicia e limites de responsabilidade por dano ao veículo.
7. Atualizações destes Termos
A MicroRED pode publicar novas versões destes Termos. Cada versão tem um número próprio, e a versão vigente é sempre a publicada nos canais oficiais.
Quando uma nova versão é publicada, o aceite anterior deixa de valer e o aceite da nova versão é solicitado no primeiro acesso seguinte. Enquanto a nova versão não for aceita, o uso dos serviços fica limitado.
🚧 A redigir na v1.0: o que exatamente fica bloqueado até o aceite, e por qual canal o usuário é avisado (e-mail e notificação push).
8. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
🚧 A redigir na v1.0: foro eleito e ressalva do foro do consumidor.
9. Contato
- E-mail: contato@mred.com.br
- Telefone: +55 81 9952-7773
- Endereço: Edifício Celso Furtado — Parque.TEC · Recife, PE · 50670-420